Foto: Governo do Estado (Divulgação)
A Receita Estadual lançou nesta sexta-feira um aplicativo que facilita a pesquisa de preços junto ao comércio gaúcho.
A ferramenta "Menor Preço Nota Gaúcha" (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS) permite ao usuário comparar valor de venda de um produto em diferentes estabelecimentos participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) - hoje, com mais de 200 mil pessoas.
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Por meio de consultas às Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e às Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e), as informações são atualizadas em tempo real toda vez que um estabelecimento realiza uma venda a varejo com indicação do CPF. O aplicativo adota uma tecnologia que já funciona em outros estados.
RAIO DE PESQUISA PODE SER REDUZIDO OU AMPLIADO
Para a utilização dos serviços, é necessário o cadastro no Nota Fiscal Gaúcha, o que pode ser feito por qualquer cidadão que tenha CPF. Quando um estabelecimento emite uma NF-e ou uma NFC-e, ele previamente autoriza este documento junto à Secretaria da Fazenda. E é com base nessa informação que os valores são atualizados. O raio máximo de pesquisa é de até 30 quilômetros, podendo ser reduzido ou ampliado.
O Nota Fiscal Gaúcha estimula a cidadania fiscal, a concorrência leal, o combate à sonegação e o aumento da arrecadação por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas. O programa prevê prêmios em dinheiro, desconto no IPVA e benefícios para entidades sociais indicadas pelos participantes. O Menor Preço reforça a atuação do NFG com maior estímulo à emissão de Notas Fiscais e, consequentemente, aumento da arrecadação do ICMS.
*Com informações do Governo do Estado